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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26, de 12 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei Orgânica do Município de Jaru/RO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 400, de 23 de setembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora que Altera a Resolução n. 310, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, que dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Jaru/RO, estabelecendo critérios, limites e vedações, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 465, de 21 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau, que Denomina a Rua Estrada de Acesso, do setor chacareiro, como Rua José Pereira dos Santos.

PROJETO DE LEI Nº 466, de 21 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau, que Denomina a Rua Estrada de Acesso, do setor 08, como Rua Maria da Glória Santos.

PROJETO DE LEI Nº 467, de 27 de agosto de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº. 3.957, de 06 de fevereiro de 2025. A presente alteração tem o propósito de conceder o reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaru, visando à valorização da categoria e a recomposição do poder aquisitivo dos vencimentos. (Votação nominal).

PROJETO DE LEI Nº 468, de 29 de agosto de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei n. 3.958, de 06 de fevereiro de 2025. Tem por finalidade retificar erro material.

PROJETO DE LEI Nº 4.207, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$1.828.546,22 um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos. Tem por objeto a Construção do Centro de Hemodiálise no Município de Jaru/RO.

PROJETO DE LEI Nº 4.369, DE 29 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 4.374 de 06 de junho de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 110.560,99 (cento e dez mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde para fins que especifica".

PROJETO DE LEI Nº 4.375, DE 06 DE JUNHO DE 2025 Abertura de crédito adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 4.376, de 11 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 652.640,86 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos). Será destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.

Projeto de lei nº 4.380 de 13 de junho de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 40.742,73 (quarenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), na unidade orçamentária: Secretaria municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo para fins que especifica".

Projeto de lei nº 4.381 de 13 de junho de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 554.678,81 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para fins que especifica".

projeto de lei nº 4.382 de 16 de junho de 2025, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 164.722,20 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos), na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".

PROJETO DE LEI Nº 4.388, de 30 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Será destinado ao custeio de despesas com materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. Ademais, os recursos também serão empregados em outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, destinado a custear despesas com Plantões Excepcionais no âmbito da Atenção Primária em Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.391, de 03 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Será destinado à aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros, no âmbito da Atenção Primária em Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.392, de 03 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Destina-se a cobertura de despesas com materiais de consumo essenciais à manutenção da Atenção Especializada e Hospitalar, incluindo medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustíveis, gêneros alimentícios, entre outros.

PROJETO DE LEI Nº 4.394, de 04 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, crédito no valor de R$ 321.029,94 (trezentos e vinte e um mil, vinte e nove reais e noventa e quatro centavos). Destina-se a construção da pista de caminhada no município de Jaru (Linha 605).

PROJETO DE LEI Nº 4.395, de 07 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 1.932,01 (mil, novecentos e trinta e dois reais e um centavo). Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

PROJETO DE LEI Nº 4.396, de 08 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, crédito no valor de R$ 10.157,86 (dez mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Destina-se à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como aparelhos de ar-condicionado e equipamentos eletrônicos. Além disso, os recursos contemplam a compra de materiais de consumo necessários para atender às demandas operacionais e administrativas relacionadas à gestão do CadÚnico.

PROJETO DE LEI Nº 4.397, de 08 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 17.328,00 (dezessete mil e trezentos e vinte e oito reais). Visa acobertar despesas com materiais de consumo, tais como produtos de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para a Escola Primavera.

PROJETO DE LEI Nº 4.398, de 10 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 2.366, de 03 de dezembro de 2018 e dá outras providências.(Votação nominal).

PROJETO DE LEI Nº 4.399, de 10 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Gratificação de Valorização da Educação Municipal (GVEM) para os Profissionais da Educação Básica do Município de Jaru e dá outras providências. (Votação nominal).

PROJETO DE LEI Nº 4.401, de 15 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.199, de 26 de setembro de 2017, que institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.402, de 23 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 42.840,00 (quarenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas indenizatórias com diárias.

PROJETO DE LEI Nº 4.403, de 25 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 35.455,02 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos). Destina-se acobertar despesas com reforma no prédio do Centro de Convenções, onde se encontram os departamentos de almoxarifado e patrimônio da Prefeitura Municipal de Jaru.

PROJETO DE LEI Nº 4.404, de 31 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, R$ 336.996,67 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). Aquisição de veículo tipo caminhonete, zero km, cabine dupla, para atender demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaru.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaru para o quadriênio 2026 - 2029.

Projeto de lei nº 4.417, de 15 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 179.147,52 (cento e setenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento para fins que especifica".

Projeto de lei nº 4.418 de 19 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 39.219,25 (trinta e nove mil,duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), na unidade orçamentária: Secretaria municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo para fins que especifica".

Projeto de lei nº 4.419 de 21 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na unidade orçamentária: Secretaria municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo para fins que especifica".

Projeto de lei nº 4.420 de 21 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na Unidade Orçamentária: "Fundo Municipal de Saúde".

Projeto de lei nº 4.421 de 21 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação Orçamentária no valor de R$ 844.652,17 (oitocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), na Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social, para fins que especifica".

PROJETO DE LEI Nº 4.422, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 4.423, de 25 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será destinado a aquisição de medicamentos, materiais cirúrgicos, materiais penso, materiais gráficos, limpeza e higienização, entre outros itens essenciais para o funcionamento regular e qualificado dos serviços prestados da Atenção Especializada e Hospitalar.

PROJETO DE LEI Nº 4.424, de 25 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.823.859,00 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil e oitocentos e cinquenta e nove reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas de pessoal (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Contribuições Patronais), dos profissionais da Atenção Especializada e Hospitalar.

Projeto de lei nº 4.425 de 28 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.589.000,00 (um milhão e quinhentos e oitenta e nove mil reais), na unidade orçamentária: Secretaria e Fundo Municipal de Educação, para fins que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 4.426, de 01 de setembro de 2025, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 186.582,69 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos) .Tem como objetivo assegurar a disponibilidade orçamentária necessária para viabilizar a instalação de Subestações Elétricas com a finalidade exclusiva de atender e aprimorar o Sistema de Iluminação Pública da Praça Dom Pedro e do Bosque Beira Rio.

PROJETO DE LEI Nº 4.427, de 01 de setembro de 2025, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com indenizações e restituições trabalhistas.

PROJETO DE LEI Nº 4.428, de 02 de setembro de 2025, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais. Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas indenizatórias e restituições tais como cumprimento de obrigações legais, contratuais, trabalhistas, reparações de danos a terceiros, restituições a colaboradores e pagamento de diárias excepcionais bem como despesas com serviços de terceiros visando manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e veículos utilizados nas operações, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

PROJETO DE LEI Nº 4.429, de 02 de setembro de 2025, autoriza o Poder Executivo, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 3.887, de 03 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Tem por finalidade autorizar a realização de processo seletivo suplementar para o provimento das funções de Diretor e Vice-Diretor Escolar.

PROJETO DE LEI Nº 4.431, de 04 de setembro de 2025, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 282.100,00 (duzentos e oitenta e dois mil e cem reais). Destina-se acobertar despesas com aquisição de um VEÍCULO TIPO PICK UP, CABINE DUPLA, destinado ao Departamento de Receita Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 4.432, de 04 de setembro de 2025, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 821.000,00 (oitocentos e vinte e um mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para acobertar despesas com folha de pagamento, abrangendo vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, obrigações e contribuições patronais, bem como auxílio-alimentação e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e despesas decorrentes de decisões judiciais.

PROJETO DE LEI Nº 4.433, de 04 de setembro de 2025, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 97.682,25 (noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com a folha de pagamento, em vencimentos e vantagens fixas, dos profissionais da Vigilância Epidemiológica e Sanitária.

Projeto de lei nº 4.435 de 09 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras de conteúdo sexual, pornográfico, obsceno ou que façam apologia ao uso de drogas ilícitas em eventos e atividades realizados nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Jaru/RO."

projeto de lei nº 4.436 de 09 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 21.998,00 (vinte e um mil, novecentos e noventa e oito reais), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Meio Ambiente e saneamento Básico para fins que especifica".

projeto de lei nº 4.438 de 09 de setembro de 2025, que "Altera a Lei Municipal nº 3.047, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências."

projeto de lei nº 4.439 de 09 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.105.000,00 (um milhão e cento e cinco mil reais), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação, para fins que especifica".

Projeto de lei nº 4.440 de 09 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação, para os fins que especifica.

projeto de lei nº 4.441 de 11 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 723.337,41 (setecentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico, para fins que especifica.