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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei
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Projeto de Resolução
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
Patriota - Patriota
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDS - Partido Democrático Social
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
União - União Brasil
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto Substitutivo
Emenda e Subemenda
Veto
Parecer de Comissão Permanente
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Ano
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1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Abson Praxedes de Carvalho
Ademir Motorista
Ademir Roberto da Silva
Adilson Luis Capelini Faria
Aguinaldo da Silva Lenque
Amarelinho
Antonio Carlos Bezerra
Antonio Carmona Tressoldi
Antonio Elias Três
Antonio Godinho dos Santos
Antonio Lage Neto
Antonio Pereira Cabral
Audicleverson Glauder da Silva
Badu Som
Benildo
Benildo Marcio da Silva
Camilo Antônio Costa
Carlinho da Denisia
Carlos Wagner Matos
Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Cassia do João da Muleta
Cassia Gomes dos Santos
Celiandro Marrom
Celsinho
Chico Baquer
Chiquinho do Cacau
Cicero Ferreira de Queiroz
Cida do Tonhão
Clóvis Morali Andrade
Cosme da Soledade Campos Bastos
Daniel da Graca
Delmario de Santana Souza
Denisia do Carlinhos
Dico
Dr. Everson Queiroz
Dr. Luís do Hospital
Edílio Dorigo
Edimar Gomes dos Santos
Edimilson
Edimilson Batista Moreira
Edirceu Vicente Ferreira
Edivando Regis de Oliveira
Edmar Parlote
Eneir Martins
Eneir Martins Rodrigues
Evaldo Cilistrino Mendes
Ferdinando Pandolfi
Florisvaldo Simões de Oliveira
Francisco Baquer
Francisco Hildemburg Costa Bezerra
Gaúcho da Lunar
Gelson da Hora
Geneval Alves Vieira
Geraldo Luiz da Silva
Gerson Gomes Gonçalves
Gerson Marceneiro
Ilson Félix
Israel Moret
Ivo Pereira Lima
Jandira de Souza Oliveira
Jean Carlos dos Santos
Jeverson Lima
Jeverson Luiz de Lima
João Batista da Silva
João Batista de Oliveira
João de Castro Lacerda
João Paulo
João Siqueira Do Nascimento
João Soares Do Reis
Joaquim Cassiano de Oliveira
Jose Alves
Jose Amauri dos Santos
Jose Amaury dos Santos
Jose Augusto da Silva
José Cardoso de Souza
José Dirceu Zambom
Josemar da Trinta e Quatro
Josemar Figueira
José Onilson Santos
José Ribeiro Mendes
Jose Soares Damasceno
Josué Pessoa de Souza
Julio S. Milhomens
Juraci Barbosa Rodrigues
Juscimar Telek
Leandro de O. Leal
Leir Marcio Ferreira Do Carmo
Lúcia Costa
Lucia de Fátima Costa
Luis Chiarentin
Luiz Antonio Claudiano Silva
Luiz Carlos Cesconete
Luiz do Ônibus
Manases da Silva Rosa
Marcão
Marco Antonio Chiovetti
Marcos Artur Machado
Matias do Sindicato
Mestre Café
Milton Louzada de Almeida
Mirley Emanuel dos Santos
Moises da Manaim
Moisés Zalem Oliveira Sote
Nelson dos Reis Fernandes
Neuza Orlandini
Orlando
Orlando Costa dos Anjos
Otaviano Pereira Neto
Parlote
Paulão Do Esporte
Prof. Clóvis Morali
Professora Damiana
Professor Carlos
Prof. Evaldo
Rafael Lopes
Renato Cabeleireiro
Renato Rodrigues de Oliveira
Rildo Ferreira Filho
Romario Gomes
Roseli Capelini
Roseli Capelini Batista
Schimiti Patroleiro
Sebastião Cardoso dos Santos
Severino Dias da Silva
Sisinio Guerra de Almeida
Sol de Verão
Sthella Almeida
Suhelen Fernanda
Tatiane da Saúde
Teobaldo Martins Pinto
Theobaldo Martins Pinto
Tonhão
Ulisses Borges de Oliveira
Valdecir Cesco Orlandini
Valdecir Orlandini
Valdir Louzada de Almeida
Valdivina Rosa de Jesus e Pinho
Valdivino Francisco Pereira
Valmir Carteiro
Vando
Wanderley Antonio de Araujo
Wilson Pagani da Silva
Zé Augusto Radialista
Zenildo Ferreira dos Santos
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Leitura em Plenário
Matéria aprovada
Matéria arquivada
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Agricultura e pecuária
Agronegócio
Direitos Humanos
Educação
Emprego
Esporte
Meio Ambiente
Obras Públicas
Saúde
Transporte
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
---------
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação com Prioridade
Regime de Tramitação com Urgência
