Projeto de Lei nº 4428 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4428
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.428, de 02 de setembro de 2025, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais. Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas indenizatórias e restituições tais como cumprimento de obrigações legais, contratuais, trabalhistas, reparações de danos a terceiros, restituições a colaboradores e pagamento de diárias excepcionais bem como despesas com serviços de terceiros visando manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e veículos utilizados nas operações, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Indexação
Observação