Projeto de Lei nº 4401 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4401
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ISSQN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
4401
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.401, de 15 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.199, de 26 de setembro de 2017, que institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN e dá outras providências.
Indexação
ISSQN
Observação