Projeto de Lei nº 4438 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4438
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
projeto de lei nº 4.438 de 09 de setembro de 2025, que "Altera a Lei Municipal nº 3.047, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Procuradoria
Geral do Município e dá outras providências."
Geral do Município e dá outras providências."
Indexação
Observação