Projeto de Lei nº 4375 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4375
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/06/2025
Data de Publicação
17/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.375, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Abertura de crédito adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária.
Abertura de crédito adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária.
Indexação
Considerando que o recurso será destinado ao custeio de despesas com indenizações e restituições trabalhistas de profissionais vinculados à Atenção Especializada e Hospitalar, informamos que a presente alteração orçamentária não acarretará prejuízo ao orçamento vigente.
Observação