Projeto de Lei nº 4433 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4433
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.433, de 04 de setembro de 2025, autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 97.682,25 (noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com a folha de pagamento, em vencimentos e vantagens fixas, dos profissionais da Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
Indexação
Observação