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PROJETO DE LEI Nº 4.546, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 4.547, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 4549, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 4.550, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 4.551, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 4.552, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Projeto de lei nº 4664, de 25 de fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 1.360, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre a permissão do serviço de mototáxi e moto-entrega no Município de Jaru, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 4665, de 25 de fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 2.922, de 11 de maio de 2021, que dispõe sobre o serviço público municipal de vigilância de populações animais e prevenção e controle de zoonoses".

Projeto de lei nº 4.680 de 09 de março de 2026, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) na Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos".

PROJETO DE LEI Nº 4.683, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 4.684, DE 13 DE MARÇO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 4.685, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PROJETO DE LEI Nº 4.691, DE 20 DE MARÇO DE 2026, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar

Projeto de lei nº 4.703, de 02 de abril de 2026, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 9.865,03 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e três centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde para fins que especifica".

PROJETO DE LEI Nº 4.704, DE 06 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 4.705, DE 08 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 4.706, DE 08 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 4.707, DE 09 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 4.708, DE 09 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 4.709, DE 09 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 4.710, DE 09 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 4.724, de 07 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 850.107,71 (oitocentos e cinquenta mil, cento e sete reais e setenta e um centavos). Tem como finalidade custeio de despesas com transporte escolar, executado direto ou indiretamente pelo Município, como o público alvo alunos da rede Estadual e Municipal de ensino.

Projeto de lei nº 4.725 de 07 de maio de 2026, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na Unidade Orçamentaria: Fundo Municipal de Saúde para fins que especifica".

PROJETO DE LEI Nº 4.726, de 08 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Será destinado para acobertar despesas com subvenções sociais em atendimento do Bloco de Proteção Social Especial - PSE, através de parceria a ser firmada com o Lar do Idoso Manoel Clemente de Souza.

PROJETO DE LEI Nº 4.727, de 11 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 658.524,98 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). Será destinada à devolução de saldo remanescente.

PROJETO DE LEI Nº 4.728, de 11 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. Os recursos também serão empregados em outros serviços de terceiros pessoa jurídica, necessários para complementar a rede assistencial no âmbito da Atenção Primária em Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.729, de 12 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. R$ 1.069.117,00 (um milhão, sessenta e nove mil e cento e dezessete reais). Tem como finalidade acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos, materiais cirúrgicos, materiais de penso, alimentos, combustível, produtos de limpeza, entre outros insumos necessários, essenciais para o funcionamento regular e qualificado dos atendimentos prestados no âmbito da Atenção Especializada e Hospitalar.

Projeto de lei nº 4.731 de 13 de maio de 2026, que "Dispõe sobre Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 170.554,53 (cento e setenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento para fins que especifica".

PROJETO DE LEI Nº 4.733, de 15 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 24.045,00 (vinte e quatro mil e quarenta e cinco reais). Visa acobertar despesas com outros auxílios financeiros a pessoas físicas, bem como com diárias - civil.

PROJETO DE LEI Nº 4.740, de 21 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 418,29 (quatrocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos). Visa acobertar despesas com custeio da contrapartida decorrente de aditivo contratual com empresa de engenharia, priorizando a utilização do saldo total do convênio e assegurando a continuidade do objeto originalmente pactuado, qual seja, a reforma do Centro de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Município de Jaru/RO.

PROJETO DE LEI Nº 4.741, de 21 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tem como finalidade acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo indispensáveis às atividades administrativas e técnicas e operacional, bem como com outros serviços de terceiros pessoa jurídica para apoio operacional, manutenção e suporte às unidades socioassistenciais e com diárias civil.

PROJETO DE LEI Nº 4.743, de 21 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com a Folha de Pagamento, englobando vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais e contribuições patronais no âmbito da Atenção Especializada e Hospitalar.

PROJETO DE LEI Nº 4.744, de 26 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 7.398.939,00 (sete milhões, trezentos e noventa e oito mil e novecentos e trinta e nove reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com a Construção do Centro Especializado em Reabilitação Tipo III CER III.

PROJETO DE LEI Nº 4.745, de 26 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais). Tem como finalidade custear despesas com construção de piscina pública no município de Jaru/RO.

PROJETO DE LEI Nº 4.748, de 27 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como finalidade acobertar despesas com folha de pagamento, englobando vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, no âmbito da Atenção Primária.

PROJETO DE LEI Nº 4.749, de 28 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 2.366, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo do Município de Jaru bem como extingue cargos, modifica quantitativos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.750, de 28 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro. Crédito no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Será destinado para reforço de dotação orçamentária visando acobertar despesas com Sentenças judiciais.

PROJETO DE LEI Nº 4.751, de 28 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 696.500,00 (seiscentos e noventa e seis mil e quinhentos reais). Tem como finalidade custear despesas com obras e instalações sendo a ampliação da praça da baixada no município de Jaru/RO.

PROJETO DE LEI Nº 4.752, de 28 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Denomina a Rua Verde, do Residencial Savana Park, como Rua Juliane Ferreira de Almeida.

PROJETO DE LEI Nº 4.753, de 28 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 4.382, de 17 de abril de 2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.754, de 28 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com a Folha de Pagamento, englobando vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais e contribuições patronais no âmbito da Atenção Especializada e Hospitalar.

PROJETO DE LEI Nº 4.755, de 02 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. R$ 33.298,00 (trinta e três mil e duzentos e noventa e oito reais). Destina-se a viabilizar a aquisição de kit de internet banda larga, instalação veicular e plano ativo, bem como de aparelho de ar-condicionado de 60.000 BTUs para o novo prédio administrativo da Secretaria.

PROJETO DE LEI Nº 4.756, de 03 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Cria o Fundo Municipal de Infraestrutura do Município de Jaru e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.757, de 03 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 6.393,38 (seis mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Destina-se a custear despesas com indenizações e restituições com a finalidade de viabilizar a devolução ao Fundo Nacional de Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº 4.758, de 03 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação e a denominação oficial das unidades escolares da rede municipal de ensino de Jaru/RO e altera o art. 37 da Lei Municipal nº 1.036, de 20 de junho de 2007.

ATA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA

Ata 2ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Ordinária - Projeto com votação nominal

ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.