Projeto de Lei nº 4741 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
4741
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.741, de 21 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tem como finalidade acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo indispensáveis às atividades administrativas e técnicas e operacional, bem como com outros serviços de terceiros pessoa jurídica para apoio operacional, manutenção e suporte às unidades socioassistenciais e com diárias civil.
Indexação
Observação