Projeto de Lei nº 4728 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
4728
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.728, de 11 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Tem como finalidade de acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. Os recursos também serão empregados em outros serviços de terceiros pessoa jurídica, necessários para complementar a rede assistencial no âmbito da Atenção Primária em Saúde.
Indexação
Observação