Projeto de Lei nº 4729 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
4729
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.729, de 12 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. R$ 1.069.117,00 (um milhão, sessenta e nove mil e cento e dezessete reais). Tem como finalidade acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, tais como medicamentos, materiais cirúrgicos, materiais de penso, alimentos, combustível, produtos de limpeza, entre outros insumos necessários, essenciais para o funcionamento regular e qualificado dos atendimentos prestados no âmbito da Atenção Especializada e Hospitalar.
Indexação
Observação