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Projeto de lei nº 4.442 de 11 de setembro de 2025, que "Institui o Imposto Predial e Territorial Urbano de caráter ecológico IPTU Ecológico, no âmbito do Município de Jaru/RO, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

projeto de lei nº 4.445 de 16 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 52.718,92 (cinquenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, para fins que especifica

Projeto de lei nº 4.447 de 17 de setembro de 2025, que "Altera a Lei Municipal nº 3.903, de 21 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Jaru/RO, e dá outras providências.

projeto de lei nº 4.448 de 17 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.833.187,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), na Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para fins que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 4.449, de 18 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 127.738,80 (cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Destina-se acobertar despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

PROJETO DE LEI Nº 4.450, de 18 de setembro de 2025, de autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). Tem por objetivo a Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no Município de Jaru/RO.

PROJETO DE LEI Nº 4.451, de 18 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil reais). Tem como finalidade a construção de ponte mista de aço e concreto, localizada na Linha 608, no Km 17,8, na zona rural.

PROJETO DE LEI Nº 4.452, de 18 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.287.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil reais). Destina-se a ampliação e reforma do centro comercial urbano do Município de Jaru.

PROJETO DE LEI Nº 4.453, de 19 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). Aquisição de Equipamento e Material permanente, objetivando adquirir veículo (Aquisição de dois veículos tipo ambulância Tipo B), que atenderá o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.

PROJETO DE LEI Nº 4.456, de 25 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, crédito no valor de R$ 767.425,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). Destina-se ao repasse a Associação Escola Família Agrícola de Jaru (AEFAJAR), visando construção e ampliação na Escola Família Agrícola Dom Antônio Possamai, instituição de ensino voltada à formação técnica e prática de jovens e adolescentes do meio rural.

PROJETO DE LEI Nº 4.457, de 25 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 249.387,62 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Será destinado a despesas referentes à obra do Teatro Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 4.458, de 25 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Bom Jesus, no Distrito de Bom Jesus, que passa a chamar-se Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Florisvaldo Simões de Oliveira. (Votação Nominal).

PROJETO DE LEI Nº 4.459, de 26 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Acobertar despesas com serviços de terceiros referente aos serviços de sondagem rotativa, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

PROJETO DE LEI Nº 4.461, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 209.861,30 (duzentos e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta centavos). Destina-se a custear despesas com obras e instalações no centro de convivência do município de Jaru.

PROJETO DE LEI Nº 4.462, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 18.557,52 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Será destinado para custeio de despesas com diárias da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.463, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 409.513,58 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e oito centavos). Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para acobertar despesas com aquisição de material de consumo, material permanente, serviços de tecnologia da informação e material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

PROJETO DE LEI Nº 4.464, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Destina-se acobertar despesas com reforma da quadra da Escola Maria de Lourdes.

PROJETO DE LEI Nº 4.465, de 06 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Destina-se à despesas com materiais de consumo tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. Os recursos também serão empregados em outros serviços de terceiros pessoa jurídica, necessários para complementar a rede assistencial e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização para atender a Atenção Primária em Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.466, de 07 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, crédito no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Visa acobertar despesas com auxílio - transporte.

PROJETO DE LEI Nº 4.467, de 07 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). Visando a Construção de Quadra Poliesportiva e revitalização da praça de esporte para melhoria do espaço esportivo no Bairro Jardim Primavera, no município de Jaru.

PROJETO DE LEI Nº 4.468, de 08 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). Será destinado a Associação Agrorural de Jaru visto apoiar a realização de evento cultural e esportivo de rodeio e atividades correlatas, conforme plano de trabalho previamente aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 4.469, de 08 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros à Associação Agrorural de Jaru AGROJARU e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.470, de 08 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a desvinculação parcial de receitas oriundas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP, no âmbito do Município de Jaru/RO, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.471, de 08 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, crédito no valor de R$ 294.004,55 (duzentos e noventa e quatro mil, quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Visa acobertar despesas com pessoal (vencimentos e vantagens Fixas, obrigações patronais, ressarcimento de despesas de pessoal requisitado) atendendo demandas de folha de pagamento do Jaru-Previ.

PROJETO DE LEI Nº 4.472, de 13 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para acobertar despesas com aquisição de combustível para execução das atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

PROJETO DE LEI Nº 4.473, de 14 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 1.042.023,28 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte e três reais e vinte e oito centavos). Será utilizado exclusivamente para cobrir despesas com a contratação de serviços de empresas, garantindo assim a boa execução das ações da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.

PROJETO DE LEI Nº 4.474, de 14 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, crédito no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Visa acobertar despesas com realização da solenidade de formatura dos alunos do Pré-Escolar da Rede Municipal de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 4.475, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 183.672,90 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Destina-se a aquisição de equipamentos e material permanente, tais como computadores e monitores.

PROJETO DE LEI Nº 4.476, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Destina-se à outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, para cobrir despesas imprescindíveis à manutenção e continuidade da assistência hospitalar e ambulatorial, para manutenção predial contínua, suporte técnico - operacional e serviços terceirizados indispensáveis, entre outros, necessários para complementar a rede assistencial.

PROJETO DE LEI Nº 4.477, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Destina-se aquisição de equipamentos necessários para execução da ação de implantação de unidade de triagem de resíduos sólidos.

PROJETO DE LEI Nº 4.478, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com indenizações e restituições trabalhistas.

PROJETO DE LEI Nº 4.479, de 20 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.060,00 (cento e sessenta e seis mil e sessenta reais). Destina-se a custear despesas com outros auxílios financeiros a pessoa física, necessários para complementar a rede assistencial no âmbito da Atenção Especializada à Saúde.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, Dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Jaru/RO, estabelecendo critérios, limites e vedações, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402, de 07 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora que autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao Poder Legislativo, bem como a entrega dos mesmos ao Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.

ATA DA 21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 1ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.

ATA DA 22 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 1ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.

ATA DA 23 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 1ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.

ATA DA 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 1ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 1ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.

Ata da 24ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Jaru/RO, da 1ª sessão legislativa, da 11ª legislatura.

Ata da 25ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Jaru/RO, da 1ª sessão legislativa, da 11ª legislatura.

ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.

ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.

Indicação nº 01, de Autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde, “Solicita ao Chefe do Poder Executivo que o Hospital da Criança leve o nome da criança Amanda Coimbra Zanella Vito”.

Indicação nº 02, de Autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde, “Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma faixa de pedestre em frente à Farmácia Poupe Mais, localizada no Residencial Savana Park”.

Indicação nº 03, de Autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde, “Solicita ao Chefe do Poder Executivo a substituição do playground de madeira por um de fibra na Praça do Jean”.

Indicação nº 04, de Autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde, “Solicita ao Chefe do Poder Executivo a criação de sala de acolhimento para pessoas com autismo.

Indicação nº 05, de Autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde, “Solicita ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica dos seguintes ruas: Rua Sergipe, entre a rua Rio de Janeiro e Florianópolis; Rua Marechal Rondon entre a rua Mato Grosso e Raimundo Cantanhede; Rua Manoel Lacerda Ferraz, entre a rua Francisco Pantoja e Monteiro Lobato.

Indicação nº 06, de Autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde e Vereadora Sthella de Almeida, “Solicita providencia para a implantação da sala lilás exclusivas para mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas vítimas de violência no Hospital Municipal Sandoval Araújo Dantas.

Indicação nº 07, de Autoria da Vereadora Sthella de Almeida, “Solicita providências para a construção de paradas de ônibus escolares em pontos estratégicos de Jaru.