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Projeto de lei nº 4.442 de 11 de setembro de 2025, que "Institui o Imposto Predial e Territorial Urbano de caráter ecológico IPTU Ecológico, no âmbito do Município de Jaru/RO, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

projeto de lei nº 4.445 de 16 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 52.718,92 (cinquenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, para fins que especifica

Projeto de lei nº 4.447 de 17 de setembro de 2025, que "Altera a Lei Municipal nº 3.903, de 21 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Jaru/RO, e dá outras providências.

projeto de lei nº 4.448 de 17 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.833.187,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), na Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para fins que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 4.449, de 18 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 127.738,80 (cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Destina-se acobertar despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

PROJETO DE LEI Nº 4.450, de 18 de setembro de 2025, de autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). Tem por objetivo a Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no Município de Jaru/RO.

PROJETO DE LEI Nº 4.451, de 18 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil reais). Tem como finalidade a construção de ponte mista de aço e concreto, localizada na Linha 608, no Km 17,8, na zona rural.

PROJETO DE LEI Nº 4.452, de 18 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.287.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta e sete mil reais). Destina-se a ampliação e reforma do centro comercial urbano do Município de Jaru.

PROJETO DE LEI Nº 4.453, de 19 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). Aquisição de Equipamento e Material permanente, objetivando adquirir veículo (Aquisição de dois veículos tipo ambulância Tipo B), que atenderá o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.

PROJETO DE LEI Nº 4.456, de 25 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, crédito no valor de R$ 767.425,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). Destina-se ao repasse a Associação Escola Família Agrícola de Jaru (AEFAJAR), visando construção e ampliação na Escola Família Agrícola Dom Antônio Possamai, instituição de ensino voltada à formação técnica e prática de jovens e adolescentes do meio rural.

PROJETO DE LEI Nº 4.457, de 25 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 249.387,62 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Será destinado a despesas referentes à obra do Teatro Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 4.458, de 25 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Bom Jesus, no Distrito de Bom Jesus, que passa a chamar-se Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Florisvaldo Simões de Oliveira. (Votação Nominal).

PROJETO DE LEI Nº 4.459, de 26 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Acobertar despesas com serviços de terceiros referente aos serviços de sondagem rotativa, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

PROJETO DE LEI Nº 4.461, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 209.861,30 (duzentos e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta centavos). Destina-se a custear despesas com obras e instalações no centro de convivência do município de Jaru.

PROJETO DE LEI Nº 4.462, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 18.557,52 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Será destinado para custeio de despesas com diárias da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.463, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 409.513,58 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e oito centavos). Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para acobertar despesas com aquisição de material de consumo, material permanente, serviços de tecnologia da informação e material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

PROJETO DE LEI Nº 4.464, de 02 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Destina-se acobertar despesas com reforma da quadra da Escola Maria de Lourdes.

PROJETO DE LEI Nº 4.465, de 06 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Destina-se à despesas com materiais de consumo tais como medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros. Os recursos também serão empregados em outros serviços de terceiros pessoa jurídica, necessários para complementar a rede assistencial e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização para atender a Atenção Primária em Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.466, de 07 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, crédito no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Visa acobertar despesas com auxílio - transporte.

PROJETO DE LEI Nº 4.467, de 07 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). Visando a Construção de Quadra Poliesportiva e revitalização da praça de esporte para melhoria do espaço esportivo no Bairro Jardim Primavera, no município de Jaru.

PROJETO DE LEI Nº 4.468, de 08 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). Será destinado a Associação Agrorural de Jaru visto apoiar a realização de evento cultural e esportivo de rodeio e atividades correlatas, conforme plano de trabalho previamente aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 4.469, de 08 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros à Associação Agrorural de Jaru AGROJARU e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.470, de 08 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a desvinculação parcial de receitas oriundas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP, no âmbito do Município de Jaru/RO, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.471, de 08 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, crédito no valor de R$ 294.004,55 (duzentos e noventa e quatro mil, quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Visa acobertar despesas com pessoal (vencimentos e vantagens Fixas, obrigações patronais, ressarcimento de despesas de pessoal requisitado) atendendo demandas de folha de pagamento do Jaru-Previ.

PROJETO DE LEI Nº 4.472, de 13 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para acobertar despesas com aquisição de combustível para execução das atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

PROJETO DE LEI Nº 4.473, de 14 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, R$ 1.042.023,28 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte e três reais e vinte e oito centavos). Será utilizado exclusivamente para cobrir despesas com a contratação de serviços de empresas, garantindo assim a boa execução das ações da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.

PROJETO DE LEI Nº 4.474, de 14 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, crédito no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Visa acobertar despesas com realização da solenidade de formatura dos alunos do Pré-Escolar da Rede Municipal de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 4.475, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 183.672,90 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos). Destina-se a aquisição de equipamentos e material permanente, tais como computadores e monitores.

PROJETO DE LEI Nº 4.476, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Destina-se à outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, para cobrir despesas imprescindíveis à manutenção e continuidade da assistência hospitalar e ambulatorial, para manutenção predial contínua, suporte técnico - operacional e serviços terceirizados indispensáveis, entre outros, necessários para complementar a rede assistencial.

PROJETO DE LEI Nº 4.477, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Destina-se aquisição de equipamentos necessários para execução da ação de implantação de unidade de triagem de resíduos sólidos.

PROJETO DE LEI Nº 4.478, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com indenizações e restituições trabalhistas.

PROJETO DE LEI Nº 4.479, de 20 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.060,00 (cento e sessenta e seis mil e sessenta reais). Destina-se a custear despesas com outros auxílios financeiros a pessoa física, necessários para complementar a rede assistencial no âmbito da Atenção Especializada à Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.480, de 23 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária distribuidora de Energia em observar as normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público do Município de Jaru, mediante a retirada dos fios e cabos inutilizados instalados em postes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.481, de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Será destinado para acobertar despesa de pessoal (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil), atendendo demandas da Atenção Primária a Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.482, de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 109.404,65 (cento e nove mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Tem por finalidade o reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas relacionadas à realização do evento Aniversário de Jaru, referentes à contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica e à aquisição de material de consumo, considerados indispensáveis às atividades técnicas e operacionais necessárias à estruturação do evento.

PROJETO DE LEI Nº 4.483, de 28 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Destina-se a custear despesas com materiais de consumo, incluindo medicamentos, materiais de curativo, produtos de limpeza e higiene, combustíveis e gêneros alimentícios. Os recursos também serão aplicados na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica essenciais ao fortalecimento e à complementação da rede assistencial. Além disso, parte dos recursos será destinada ao pagamento de outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização para o custeio de Plantões Excepcionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 4.484, de 28 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional, crédito no valor de R$ 5.821.739,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e um mil e setecentos e trinta e nove reais). Destina a reforço de dotação para acobertar despesas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, material de consumo (medicamentos, material penso, produtos de limpeza e higiene, combustível, alimentos, entre outros), outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização atendendo demandas da unidade de Atenção Especializada e Hospitalar.

PROJETO DE LEI Nº 4.485, de 28 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 498.021,66 (quatrocentos e noventa e oito mil, vinte e um reais e sessenta e seis centavos). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas indenizações e restituições trabalhistas e contribuições patronais.

PROJETO DE LEI Nº 4.486, de 28 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Destina-se a contrapartida referente a aquisição de veículo (Aquisição de dois veículos tipo ambulância, Tipo B) destinado ao Hospital Municipal Sandoval de Araujo Dantas.

PROJETO DE LEI Nº 4.488, de 29 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que Denomina de "Praça Dom Pedro I Sebastião Dias de Almeida" o espaço público localizado na Avenida Dom Pedro I, entre a Avenida Brasil e a Rua João de Albuquerque, e revoga a Lei Municipal nº 2.360/GP/2018.

PROJETO DE LEI Nº 4.489, de 29 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentaria para acobertar despesas com vencimentos e vantagens fixas, indenizações e restituições trabalhistas bem ou serviço para distribuição gratuita.

PROJETO DE LEI Nº 4.490, de 29 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 212.042,94 (duzentos e doze mil, quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Visa reforçar dotação para acobertar despesas com aquisição de kits escolares, atendendo demandas do Fundo Municipal de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 4.491, de 29 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 139.754,00 (cento e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta e quatro reais). Destina-se a acobertar despesas com a reforma da quadra da Escola Jean Carlos Muniz.

PROJETO DE LEI Nº 4.492, de 29 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, R$ 205.392,50 (duzentos e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com iluminação pública na execução do projeto de pavimentação na linha 605, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Projeto de lei nº 4.495 de 06 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação, para fins que especifica".

Projeto de lei nº 4.496 de 06 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para fins que especifica.

Projeto de lei nº 4.497 de 06 de novembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.498, de 06 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.665.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta e cinco mil reais). Destina-se à despesas com à folha de pagamento dos profissionais da educação básica.

PROJETO DE LEI Nº 4.499, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 373.659,57 (trezentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Visa acobertar despesas com folha de pagamento (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Auxílio - Transporte, Auxílio - Alimentação, Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas).

PROJETO DE LEI Nº 4.500, de 11 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com folha de pagamento, visando acobertar Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, dos profissionais da Atenção Especializada e Hospitalar.