Projeto de Lei nº 4483 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4483
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.483, de 28 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Destina-se a custear despesas com materiais de consumo, incluindo medicamentos, materiais de curativo, produtos de limpeza e higiene, combustíveis e gêneros alimentícios. Os recursos também serão aplicados na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica essenciais ao fortalecimento e à complementação da rede assistencial. Além disso, parte dos recursos será destinada ao pagamento de outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização para o custeio de Plantões Excepcionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Indexação
Observação