Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 4719 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 4719 de 2026
Autor:Jeverson Luiz de Lima
PROJETO DE LEI Nº 4.719, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Aguardando a inclusão na ordem do dia 24 de Abril de 2026
PLO 474 2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 474 de 2026
Autor:Celiandro Marrom
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Jaru.
Matéria aprovada Não definida.
ASO 9 2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ata da Sessão Ordinária nº 9 de 2026
Autor:
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA.
Matéria aprovada Não definida.