5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indicação nº 74, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei promovendo a regulamentação e o enquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Creche no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jaru, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.

Indicação nº 75, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Remédio em Casa, que prevê a distribuição domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas no âmbito do município de Jaru. Será encaminhado, juntamente com a presente indicação, o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e análise do Poder Executivo.

Indicação nº 76, de autoria da Vereadora e Presidente Tatiane da Saúde: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma televisão na recepção do Hospital da Criança, com o objetivo de proporcionar entretenimento e maior conforto às crianças durante o período de espera para atendimento.

Indicação nº 77, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilização de atendimento por Agente de Saúde para a Linha 603, a pedido da moradora Simone.

Indicação nº 78, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Solicita que seja disponibilizado o acompanhamento de um técnico de enfermagem nos ônibus responsáveis pelo transporte intermunicipal de pacientes.

Indicação nº 79, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de determinar ao setor competente a implantação de faixa amarela de sinalização horizontal (proibição de estacionamento) na Rua Afonso José, esquina com a Rua Padre Adolfo Rohl, atendendo à solicitação da Empresária Mônica.

Indicação nº 80, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de determinar ao setor competente a realização de serviços de pintura no muro da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Setor 03, atendendo à solicitação do Sr. Ueltom.

Indicação nº 81, de autoria da Vereadora Sthella Almeida: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de determinar ao setor competente a revitalização da faixa de pedestre localizada em frente à APAE, tendo em vista que a sinalização horizontal encontra-se totalmente apagada, comprometendo a visibilidade e a segurança dos pedestres, atendendo à solicitação da Sra. Simone.

Indicação nº 82, de autoria do Vereador Mestre Café: Indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito a implantação de quebra-molas na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do número 1910, no setor 04.

Indicação nº 83, de autoria do Vereador Chiquinho do Cacau e Orlando Costa: Indica ao Chefe do Poder Executivo que a viabilidade da criação do Cartão Vale Feira, destinado aos servidores públicos municipais de Jaru/RO.