Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indicação nº 153, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de sinalização viária nas ruas São Paulo e Francisco Pantoja, localizadas no Setor 06, a pedido do morador Valdir Venso.

Indicação nº 154, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a execução de obra de asfaltamento na Rua Margarete Costa, localizada no Setor 08, a pedido do morador Luiz Augusto.

Indicação nº 155, de autoria do Vereador Schimiti Patroleiro: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de um quebra-molas na Rua Magnólia, em frente à praça do Jardim Primavera que está em construção, bem como outro em frente à escola localizada na mesma via.

Indicação nº 156, de autoria do Vereador Schimiti Patroleiro: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de postes com iluminação pública na Rua das Orquídeas, no trecho compreendido entre a Rua Magnólia e a Rua das Rosas, no Setor Jardim Primavera.

Indicação nº 157, de autoria do Vereador Schimiti Patroleiro: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam providenciadas a instalação de postes e a implantação de iluminação pública na Rua das Rosas trecho entre a Rua das Margaridas, visando proporcionar maior segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores da localidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas, no âmbito da Administração Pública Municipal, todas as providências administrativas, financeiras e legislativas necessárias para aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 do Governo Federal, especialmente no que se refere ao reconhecimento, contagem e pagamento retroativo de direitos funcionais dos servidores públicos municipais, relativos ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.