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PLO 425/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina a quadra localizada na rua Euclides da Cunha no setor 04, quadra Geraldo Luiz da Silva.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Texto Original
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PLO 3692/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.692, de 09 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro
no valor de R$ 180.178,37 (cento e oitenta mil, cento e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3693/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.693, de 09 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro no
valor de R$ 38.917,78 (trinta e oito mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos".
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3694/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.694, de 09 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro
no valor de R$ 132.125,44 (cento e trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3695/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.695, de 09 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro
no valor de R$ 401.666,67 (quatrocentos e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos".
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3696/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.696, de 09 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro no
valor de R$ 107.598,79 (cento e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3697/2023 - Projeto de Lei
Ementa: projeto de lei nº 3.697, de 10 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro no
valor de R$ 73.870,10 (setenta e três mil, oitocentos e setenta reais e dez centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação".
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3698/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.698, de 10 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro
no valor de R$ 311.709,14 (trezentos e onze mil, setecentos e nove reais e quatorze centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3700/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.700, de 10 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro
no valor de R$ 850.297,00 (oitocentos e cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3701/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.701, de 10 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro
no valor de R$ 639.990,00 (seiscentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa reais), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3706/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.706, de 15 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro
no valor de R$ 191.520,59 (cento e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3707/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.707 de 22 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro no
valor de R$ 12.518,33 (doze mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e três centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3708/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.708 de 22 de fevereiro de 2023, que "Altera a Lei nº 3.049, de 06 de dezembro de 2021, que cria o Fundo Especial de Fiscalização
Sanitária - FEFIS, abre crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3709/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.709, de 22 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro no
valor de R$ 35.433,36 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3710/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 3.710 de 23 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro
no valor de R$ 97.974,45 (noventa e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 3727/2023 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.727, de 14 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre doação de imóvel para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências”.(A autorização se dará para fins de permitir com que o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, realize a edificação de prédio de dependências administrativa, bem como a construção de uma pista para aplicação de testes práticos de direção veicular e um galpão para abrigar veículos apreendidos no Município).
Apresentação: 14 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Ata da Sessão Ordinária nº 7 de 2023
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 7 de 2023
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ASO 1/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ASO 2/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ASO 3/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ASO 4/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Texto Original
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ASO 5/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Texto Original
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ASO 6/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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ASO 7/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3727 de 2023
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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ASO 8/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Texto Original
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ASO 9/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
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ASO 10/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Texto Original
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ASO 11/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Texto Original
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ASO 12/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Texto Original
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ASO 13/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Texto Original
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ASO 14/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
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ASO 15/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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ASO 16/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Texto Original
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ASO 17/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Texto Original
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ASO 18/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
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ASO 20/2023 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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LPSO 1/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Texto Original
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LPSO 2/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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LPSO 3/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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LPSO 4/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Março de 2023
Texto Original
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LPSO 5/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Março de 2023
Texto Original
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LPSO 6/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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LPSO 7/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 27 de Março de 2023
Texto Original
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LPSO 8/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Texto Original
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LPSO 9/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
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LPSO 10/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Texto Original
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LPSO 11/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Texto Original
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LPSO 12/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Texto Original
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LPSO 13/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Texto Original
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LPSO 14/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 22 de Maio de 2023
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LPSO 15/2023 - Lista de Presença da Sessão Ordinária
Ementa: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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