Projeto de Lei nº 3708 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3708
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 3.708 de 22 de fevereiro de 2023, que "Altera a Lei nº 3.049, de 06 de dezembro de 2021, que cria o Fundo Especial de Fiscalização
Sanitária - FEFIS, abre crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências".
Sanitária - FEFIS, abre crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências".
Indexação
Observação