Projeto de Lei nº 3727 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3727
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.727, de 14 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre doação de imóvel para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências”.(A autorização se dará para fins de permitir com que o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, realize a edificação de prédio de dependências administrativa, bem como a construção de uma pista para aplicação de testes práticos de direção veicular e um galpão para abrigar veículos apreendidos no Município).
Indexação
Observação