CEF - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Dados Básicos
Nome
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Sigla
CEF
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Permanente
Data de Criação
08/04/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sede da Câmara
Data/Hora Reunião
Segundas-feiras às 16:00h
Tel. Sala Reunião
(69)99260-7105
Endereço Secretaria
Câmara Municipal de Jaru/RO
Tel. Secretaria
(69) 99287-1039
Secretário
Jéssica Guerra de Lima
secretarialegislativa@jaru.ro.leg.br
Finalidade
Competência da Comissão de Economia e Finanças
Art. 48. Compete à Comissão de Economia e Finanças opinar, quanto ao mérito, sobre:
I - matéria tributária e empréstimos públicos;
II - fixação ou alteração da remuneração do Prefeito e dos Vereadores, bem como da verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara;
III - projetos de lei orçamentária, plano plurianual de investimento, lei de diretrizes orçamentárias e abertura de crédito;
IV - concessão de anistia ou isenção fiscal;
V - qualquer proposição que concorra para aumentar ou diminuir a receita ou despesa pública;
VI - código Tributário Municipal;
VII - código Administrativo do Processo Fiscal.
Art. 48. Compete à Comissão de Economia e Finanças opinar, quanto ao mérito, sobre:
I - matéria tributária e empréstimos públicos;
II - fixação ou alteração da remuneração do Prefeito e dos Vereadores, bem como da verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara;
III - projetos de lei orçamentária, plano plurianual de investimento, lei de diretrizes orçamentárias e abertura de crédito;
IV - concessão de anistia ou isenção fiscal;
V - qualquer proposição que concorra para aumentar ou diminuir a receita ou despesa pública;
VI - código Tributário Municipal;
VII - código Administrativo do Processo Fiscal.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término