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PLO 473/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 473, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, Institui o Projeto Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Jaru e revoga a Resolução nº 194/CMJ/MD/2014.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 473 / 2026
Autor:  Tatiane da Saúde
Matéria Anexada:   Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Ata da Sessão Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Ata da Sessão Ordinária nº 3 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026
Texto Original

PLO 4719/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 4.719, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Apresentação: 22 de Abril de 2026
Processo: 4719 / 2026
Autor:  Jeverson Luiz de Lima - Prefeito
Localização Atual:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2026
Última Ação:   Segue para análise e Parecer da Comissão temporária.
Texto Original

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