Projeto de Lei nº 4510 de 2025

PROJETO DE LEI Nº 4.510, de 13 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com pagamento de impostos, taxas e contribuições, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a manutenção da regularidade fiscal no âmbito Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

PROJETO DE LEI Nº 4.510, de 13 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com pagamento de impostos, taxas e contribuições, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a manutenção da regularidade fiscal no âmbito Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

PROJETO DE LEI Nº 4.510, de 13 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com pagamento de impostos, taxas e contribuições, garantindo o cumprimento das obrigações legais e a manutenção da regularidade fiscal no âmbito Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.