Projeto de Lei nº 4761 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
4761
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.761, de 09 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Tem como finalidade acobertar despesas com aquisição de materiais de consumo, como combustíveis, medicamentos, alimentos, materiais de limpeza, entre outros. O recurso também será destinado ao custeio de outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, referentes aos contratos como energia, laboratórios, entre outros serviços necessários para o funcionamento da Atenção Especializada.
Indexação
Observação