Indicações nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n. º 34/2022, de autoria do Vereador Renato Rodrigues "Indico ao Poder Executivo que regulamente imediatamente no âmbito municipal a garantia do pagamento do piso salarial bem como o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e AOS agentes de combate a endemias (ACE) conforme determina a Emenda Constitucional Nº 120 de 06 de maio de 2022.
Indexação
Observação