Indicações nº 164 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2026
Número
164
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 120, de autoria do Vereador João Paulo: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências necessárias para a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, conforme os seguintes critérios: Servidores com remuneração de até R$ 2.000,00: reajuste de 30%. Servidores com remuneração de R$ 2.000,01 até R$ 5.000,00: reajuste de 20%. Servidores com remuneração acima de R$ 5.000,00: reajuste de 10%.
Indexação
Observação