Indicações nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 19, de autoria do Vereador Rafael Lopes: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal junto à secretaria competente, a solicitação de envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto nº 002/2026 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Jaru, em doação de sangue e de medula óssea.
Indexação
Solicitação de envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto nº 002/2026 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Jaru, em doação de sangue e de medula óssea.
Observação