Matérias em Tramitação (CT - COMISSÃO TEMPORÁRIA)

PROJETO DE LEI Nº 4.742, de 21 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4.738, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Destina-se a acobertar despesas com à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como computadores, impressoras e aparelhos de ar-condicionado, necessários à melhoria do atendimento das demandas do Cadastro Único.

PROJETO DE LEI Nº 4.737, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Destina-se a reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com folha de pagamento, especialmente auxílio - alimentação e outros auxílios financeiros.

Ata da 19ª Sessão Extraordinária