CSASP - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA.

Competência da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência.

Art. 51-B. Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência: Redação dada pela Resolução de nº 307, de 24 de março de 2025.
I - assuntos relacionados à saúde, à previdência social e à assistência social em geral; Redação dada pela Resoluçao de nº 307, de 24 de março de 2025.
II - matérias que disponham sobre a organização institucional da seguridade social no Município; Redação dada pela Resolução de nº 307, de 24 de março de 2025.
III - política de saúde pública e privada; Redação dada pela Resolução de nº 307, de 24 de março de 2025.
IV - ações, serviços e campanhas de saúde pública; Redação dada pela Resolução de nº 307, de 24 de março de 2025.
V - assuntos relativos ao financiamento das políticas de saúde, previdência e assistência social; Redação dada pela Resolução de nº 307, de 24 de março de 2025.
VI - programas de assistência à saúde dos servidores públicos municipais; Redação dada pela Resolução de nº 307, de 24 de março de 2025.
VII - gestão de pessoal das categorias de trabalhadores envolvidas no Sistema de Seguridade Social; e Redação dada pela Resolução de nº 307, de 24 de março de 2025.
VIII - a execução de leis, planos e programas relativos às matérias de sua competência. Redação dada pela Resolução de nº 307, de 24 de março de 2025.