CECELT - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

Competênia da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Art. 50. Compete à Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, opinar, quanto ao mérito, sobre assuntos educacionais, culturais, desportivos, de lazer e turismo afetos ao município de Jaru, especialmente: Redação dada pela Resolução nº 307, de março de 2025.
I - opinar sobre os assuntos pertinentes à educação em geral, política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; Redação dada pela Resolução nº 307, de 24 de março de 2025.
II - o mérito de projetos que versem sobre educação, cultura, datas comemorativas e homenagens cívicas; Redação dada pela Resolução nº 307, de 24 de março de 2025.
III - auxiliar no desenvolvimento cultural, histórico e artístico do Município; Redação dada pela Resolução nº 307, de 24 de março de 2025.
IV - política municipal de desenvolvimento e organização do sistema desportivo; Redação dada pela Resolução nº 307, de 24 de março de 2025.
V - planos e programas de esporte e lazer comunitário; Redação dada pela Resolução nº 307, de 24 de março de 2025.
VI - política e programas de gestão e desenvolvimento do turismo e ecoturismo; Redação dada pela Resolução nº 307, de 24 de março de 2025.
VII - o mérito de matérias legislativas relativas ao esporte, turismo, lazer e espetáculos públicos; Redação dada pela Resolução nº 307, de 24 de março de 2025.
VIII – a execução de leis, planos e programas relativos à matérias de sua competência. Redação dada pela Resolução nº 307, de 24 de março de 2025.