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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Unidade Destino
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Tipo de Matéria
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto Substitutivo
Emenda e Subemenda
Veto
Parecer de Comissão Permanente
Relatório de Comissão Especial
Ata da Sessão Ordinária
Ata da Sessão Extraordinária
Lista de Presença da Sessão Ordinária
Lista de Presença da Sessão Extraordinária
Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Audiência Pública
Indicações
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Leitura em Plenário
Matéria aprovada
Matéria arquivada
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Amarelinho
CAPAMRH - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AGRONEGÓCIO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CDHDC - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
CECELT - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
CEDP - COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
CEF - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Celiandro Marrom
Chiquinho do Cacau
CSASP - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA.
CTDIP - COMISSÃO DE TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA PÚBLICA
Dr. Everson Queiroz
Executivo Municipal - PREF
Gabinete da Presidência - GPRES
Jeverson Luiz de Lima - Prefeito
João Paulo
Josemar da Trinta e Quatro
Marcão
Mesa Diretora - MD
Mestre Café
Orlando
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Rafael Lopes
Schimiti Patroleiro
Secretaria Legislativa - SLEG
Sol de Verão
Sthella Almeida
Suhelen Fernanda
Tatiane da Saúde
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