Projeto de Lei nº 4738 de 2026 | Matéria aprovada | 21/05/2026 (Projeto de Lei nº 4738 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
CT - COMISSÃO TEMPORÁRIA
Data Encaminhamento
22/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 4.738, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Destina-se a acobertar despesas com à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como computadores, impressoras e aparelhos de ar-condicionado, necessários à melhoria do atendimento das demandas do Cadastro Único.