Projeto de Lei nº 4723 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 12/05/2026 (Projeto de Lei nº 4723 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

12/05/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SLEG

Unidade Destino

CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data Encaminhamento

12/05/2026

Data Fim Prazo

12/05/2026

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Votação Única em Regime de Urgência

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

PROJETO DE LEI Nº 4.723, de 30 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, crédito no valor de R$ 299.024,14 (duzentos e noventa e nove mil, vinte e quatro reais e quatorze centavos). Será destinado custear despesas com aquisição de equipamento e material permanente, objetivando adquirir veículo (aquisição de veículo tipo caminhonete pick-up).