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PROJETO DE LEI Nº 4.735, de 19 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 41.617,01 (quarenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e um centavo). Destina-se a acobertar despesas com obras e instalações sendo o aditivo contratual para suprir adequações indispensáveis à correta execução e continuidade da obra do Centro Comercial Urbano.

PROJETO DE LEI Nº 4.736, de 19 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar. Crédito no valor de R$ 314.900,42 (trezentos e quatorze mil, novecentos reais e quarenta e dois centavos). Visa reforço de dotação orçamentária para acobertar despesas com a aquisição e instalação de tubos de concreto armado no município de Jaru/RO.