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PLO 4679/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 4.679 de 06 de março de 2026, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 14.554,22 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) na Unidade Orçamentaria: Fundo Municipal de Educação, para fins que especifica".
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 4679 / 2026
Autor:
Jeverson Luiz de Lima - Prefeito
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PLO 4682/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei nº 4.682, de 11 de Março de 2026, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.093.513,93 (um milhão, noventa e três mil, quinhentos e treze reais e noventa e três centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".
Apresentação: 11 de Março de 2026
Processo: 4682 / 2026
Autor:
Jeverson Luiz de Lima - Prefeito
Texto Original
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PLO 4738/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 4.738, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Destina-se a acobertar despesas com à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como computadores, impressoras e aparelhos de ar-condicionado, necessários à melhoria do atendimento das demandas do Cadastro Único.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Processo: 4738 / 2026
Autor:
Jeverson Luiz de Lima - Prefeito
Relatorias:
Celiandro Marrom (CT - COMISSÃO TEMPORÁRIA)
Localização Atual: CT - COMISSÃO TEMPORÁRIA
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: PROJETO DE LEI Nº 4.738, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Destina-se a acobertar despesas com à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como computadores, impressoras e aparelhos de ar-condicionado, necessários à melhoria do atendimento das demandas do Cadastro Único.
Matéria Anexada:
Ata da Sessão Extraordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
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1
Texto Original
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