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PLO 4679/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 4.679 de 06 de março de 2026, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 14.554,22 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) na Unidade Orçamentaria: Fundo Municipal de Educação, para fins que especifica".

Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 4679 / 2026
Autor:  Jeverson Luiz de Lima - Prefeito
Texto Original

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PLO 4682/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 4.682, de 11 de Março de 2026, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.093.513,93 (um milhão, noventa e três mil, quinhentos e treze reais e noventa e três centavos), na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde".

Apresentação: 11 de Março de 2026
Processo: 4682 / 2026
Autor:  Jeverson Luiz de Lima - Prefeito
Texto Original

PLO 4738/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 4.738, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Destina-se a acobertar despesas com à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como computadores, impressoras e aparelhos de ar-condicionado, necessários à melhoria do atendimento das demandas do Cadastro Único.

Apresentação: 20 de Maio de 2026
Processo: 4738 / 2026
Autor:  Jeverson Luiz de Lima - Prefeito
Relatorias:  Celiandro Marrom (CT - COMISSÃO TEMPORÁRIA)
Localização Atual:  CT - COMISSÃO TEMPORÁRIA
Status:  Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
Última Ação:   PROJETO DE LEI Nº 4.738, de 20 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial. Crédito no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Destina-se a acobertar despesas com à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como computadores, impressoras e aparelhos de ar-condicionado, necessários à melhoria do atendimento das demandas do Cadastro Único.
Matéria Anexada:   Ata da Sessão Extraordinária nº 19 de 2026  Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Documentos Acessórios: 1
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