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ODO 12/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 5 de Abril de 2025
Texto Original
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ODO 13/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 12 de Abril de 2025
Texto Original
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ODO 14/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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ODO 15/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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ODO 16/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Texto Original
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ODO 17/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
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ODO 18/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 18ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Texto Original
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ODO 19/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 19ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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ODO 20/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Texto Original
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ODO 21/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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ODO 22/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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ODO 23/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 23ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Texto Original
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ODO 24/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
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ODO 25/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Texto Original
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ODO 26/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Texto Original
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ODO 27/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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ODO 28/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 28ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Texto Original
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ODO 29/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Texto Original
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ODO 30/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Texto Original
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ODO 31/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original
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ODO 32/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 32ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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ODO 33/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Texto Original
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ODO 34/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 34ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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ODO 35/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 35ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Texto Original
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ODO 36/2025 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: Ordem do Dia - 36ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Texto Original
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ODSE 1/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 1ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original
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ODSE 2/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Texto Original
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ODSE 3/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 3ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ODSE 4/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 4ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ODSE 5/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 5ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ODSE 6/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 6ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ODSE 7/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 7ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Texto Original
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ODSE 8/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 8ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 17 de Março de 2025
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ODSE 9/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 9ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Texto Original
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ODSE 10/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 10ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Texto Original
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ODSE 11/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 11ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
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ODSE 12/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 12ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Texto Original
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ODSE 13/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 13ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
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ODSE 14/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 14ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Texto Original
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ODSE 15/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 15ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Texto Original
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ODSE 16/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 16ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Texto Original
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ODSE 17/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 17ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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ODSE 18/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 18ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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ODSE 19/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 19ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Texto Original
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ODSE 20/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 20ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
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ODSE 21/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 21ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Texto Original
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ODSE 22/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 22ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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ODSE 23/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 23ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Texto Original
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ODSE 24/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 24ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Texto Original
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ODSE 25/2025 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: Ordem do Dia - 25ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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