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ODO 18/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Texto Original
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ODO 19/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Texto Original
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ODO 20/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Texto Original
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ODO 21/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Texto Original
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ODO 22/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Texto Original
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ODO 23/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Texto Original
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ODO 24/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Texto Original
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ODO 25/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Texto Original
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ODO 26/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Texto Original
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ODO 27/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Texto Original
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ODO 28/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
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ODO 29/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Texto Original
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ODO 30/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Texto Original
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ODO 31/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Texto Original
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ODO 32/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Texto Original
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ODO 33/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Texto Original
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ODO 34/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Texto Original
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ODO 35/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Texto Original
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ODO 36/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Texto Original
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ODO 37/2024 - Ordem do Dia da Sessão Ordinária
Ementa: 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
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ODSE 1/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Texto Original
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ODSE 2/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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ODSE 3/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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ODSE 4/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
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ODSE 5/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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ODSE 6/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Março de 2024
Texto Original
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ODSE 7/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 11 de Março de 2024
Texto Original
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ODSE 8/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 18 de Março de 2024
Texto Original
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ODSE 9/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Março de 2024
Texto Original
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ODSE 10/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Texto Original
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ODSE 11/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Texto Original
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ODSE 12/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Texto Original
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ODSE 13/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Texto Original
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ODSE 14/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 29 de Abril de 2024
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ODSE 15/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Texto Original
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ODSE 16/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Texto Original
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ODSE 17/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Maio de 2024
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ODSE 18/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Texto Original
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ODSE 19/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Texto Original
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ODSE 20/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Texto Original
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ODSE 21/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 17 de Junho de 2024
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ODSE 22/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 22 de Junho de 2024
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ODSE 23/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 1 de Julho de 2024
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ODSE 24/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 31 de Julho de 2024
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ODSE 25/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
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ODSE 26/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
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ODSE 27/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Texto Original
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ODSE 28/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Texto Original
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ODSE 29/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Texto Original
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ODSE 30/2024 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Texto Original
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