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PROJETO DE LEI Nº 429, 24 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei n. 1.848, de 13 de fevereiro de 2014, concede revisão geral anual e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3.971, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.970, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.968, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 3.969, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Jaru.

PROJETO DE LEI Nº 3.966, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.965, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 3.964, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.963, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.962, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 3.961, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 3.960, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.959, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.956, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.955, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 3.954, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.953, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.950, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 3.949, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro.

PROJETO DE LEI Nº 3.948, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 3.946, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 3.943, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei nº 2.580, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes urbanos edificados ou não edificados.

PROJETO DE LEI Nº 3.939, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta, no âmbito do Município de Jaru, a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal n.º 195, de julho de 2022.

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