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ODSE 19/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Março de 2021
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ODSE 20/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 29 de Março de 2021
Texto Original
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ODSE 21/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 29 de Março de 2021
Texto Original
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ODSE 22/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 12 de Março de 2021
Texto Original
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ODSE 23/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 12 de Abril de 2021
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ODSE 24/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Abril de 2021
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ODSE 25/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Abril de 2021
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ODSE 26/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 19 de Abril de 2021
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ODSE 27/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 19 de Abril de 2021
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ODSE 28/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Abril de 2021
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ODSE 29/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Abril de 2021
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ODSE 30/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 29 de Abril de 2021
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ODSE 31/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 29 de Abril de 2021
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ODSE 32/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Maio de 2021
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ODSE 33/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Maio de 2021
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ODSE 34/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Maio de 2021
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ODSE 35/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Maio de 2021
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ODSE 36/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 11 de Maio de 2021
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ODSE 37/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 11 de Maio de 2021
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ODSE 38/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 17 de Maio de 2021
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ODSE 39/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 17 de Maio de 2021
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ODSE 40/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Maio de 2021
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ODSE 41/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 28 de Maio de 2021
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ODSE 42/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 28 de Maio de 2021
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ODSE 43/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 14 de Junho de 2021
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ODSE 44/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 14 de Junho de 2021
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ODSE 45/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 21 de Junho de 2021
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ODSE 46/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 21 de Junho de 2021
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ODSE 47/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 28 de Junho de 2021
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ODSE 48/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 28 de Junho de 2021
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ODSE 49/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Julho de 2021
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ODSE 50/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Julho de 2021
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ODSE 51/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 21 de Julho de 2021
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ODSE 52/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 21 de Julho de 2021
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ODSE 53/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
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ODSE 54/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
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ODSE 55/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
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ODSE 56/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
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ODSE 57/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
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ODSE 58/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
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ODSE 59/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
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ODSE 60/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 60ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
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ODSE 61/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
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ODSE 62/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
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ODSE 63/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
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ODSE 64/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Setembro de 2021
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ODSE 65/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
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ODSE 66/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
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ODSE 67/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
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ODSE 68/2021 - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Ementa: 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
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