{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1498", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1498/projeto_de_lei_-_429.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 429, 24 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei n. 1.848, de 13 de fevereiro de 2014, concede revis\u00e3o geral anual e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1499", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1499/projeto_de_lei-3971.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.971, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1500", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1500/projeto_de_lei-3970.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.970, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1501", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1501/projeto_de_lei-3968.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.968, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "1502", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1502/projeto_de_lei-3969.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.969, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1503", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1503/projeto_de_lei-3967.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Disp\u00f5e sobre o valor do vencimento dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Jaru."}, {"id": "1504", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1504/projeto_de_lei-3966.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.966, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1505", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1505/projeto_de_lei-3965.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.965, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "1506", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1506/projeto_de_lei-3964.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.964, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1507", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": 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Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "1510", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1510/projeto_de_lei-3960.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.960, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1511", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1511/projeto_de_lei-3959.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.959, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1512", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1512/projeto_de_lei-3956.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.956, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1513", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1513/projeto_de_lei-3955.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.955, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "1514", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1514/projeto_de_lei-3954.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.954, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1515", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1515/projeto_de_lei-3953.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.953, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1516", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1516/projeto_de_lei-3950.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.950, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "1517", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1517/projeto_de_lei-3949.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.949, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional especial por super\u00e1vit financeiro."}, {"id": "1518", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1518/projeto_de_lei-3948.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.948, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "1519", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1519/projeto_de_lei-3946.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.946, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo abrir no or\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional especial."}, {"id": "1520", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1520/projeto_de_lei-3943.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.943, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Lei n\u00ba 2.580, de 16 de dezembro de 2019, que disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o de desdobro de lotes urbanos edificados ou n\u00e3o edificados."}, {"id": "1521", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1521/projeto_de_lei-3939.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 3.939, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jaru, a aplica\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos recursos recebidos em raz\u00e3o do previsto na Lei Complementar Federal n.\u00ba 195, de julho de 2022."}, {"id": "915", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/915/ata_1a_sessao_ordinaria_-2024_1.pdf", "ementa": "ATA DA 01\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa LEGISLATURA."}, {"id": "916", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/916/ata_2a_sessao_ordinaria_-2024_-_-2_1.pdf", "ementa": "ATA DA 02\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa LEGISLATURA."}, {"id": "917", "ano": "2024", 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SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa\r\nLEGISLATURA."}, {"id": "920", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/", "ementa": "ATA DA 09\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa\r\nLEGISLATURA."}, {"id": "921", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/921/ata_10_sessao_ordinaria_-2024.pdf", "ementa": "ATA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa\r\nLEGISLATURA."}, {"id": "922", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/", "ementa": "ATA DA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa\r\nLEGISLATURA."}, {"id": "925", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/925/ata_12_sessao_ordinaria_-2024.pdf", "ementa": "ATA DA 12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O\r\nLEGISLATIVA, DA 10\u00aa LEGISLATURA."}, {"id": "926", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/926/ata_13_sessao_ordinaria_-2024.pdf", "ementa": "ATA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O\r\nLEGISLATIVA, DA 10\u00aa LEGISLATURA."}, {"id": "927", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/927/ata_14_sessao_ordinaria_-2024.pdf", "ementa": "ATA DA 14\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa LEGISLATURA."}, {"id": "928", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/928/ata_15_sessao_ordinaria_-2024_.pdf", "ementa": "ATA DA 15\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa LEGISLATURA."}, {"id": "929", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/929/ata_16_sessao_ordinaria_-2024_.pdf", "ementa": "ATA DA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa LEGISLATURA."}, {"id": "930", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaru.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/930/ata_17_sessao_ordinaria_-2024_-_.pdf", "ementa": "ATA DA 17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 4\u00aa SE\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, DA 10\u00aa LEGISLATURA."}, {"id": "931", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "ASO", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "autoria": "", 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