{"id":7,"__str__":"CAPAMRH - COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA, AGRONEG\u00d3CIO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS.","link_detail_backend":"/comissao/7","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA, AGRONEG\u00d3CIO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS.","sigla":"CAPAMRH","data_criacao":"2025-04-08","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"J\u00e9ssica Guerra de Lima","telefone_reuniao":"(69) 99239-9398","endereco_secretaria":"C\u00e2mara Municipal de Jaru/RO","telefone_secretaria":"(69) 99287-1039","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segundas-feiras \u00e0s 14:00h","local_reuniao":"Sede da C\u00e2mara","finalidade":"Compet\u00eancia da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Agroneg\u00f3cio, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.\r\n\r\nArt. 51-A Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Agroneg\u00f3cio, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos: Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nI \u2013 acompanhar e propor adequa\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de: Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\na)\tdesenvolvimento da agricultura, pecu\u00e1ria, e agroneg\u00f3cio;\r\nb)\tbem estar rural e agricultura familiar;\r\nc)\tdesenvolvimento das atividades extrativistas;\r\nd)\tvigil\u00e2ncia e defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal;\r\nII - analisar e emitir parecer sobre o m\u00e9rito de projetos de lei relativos \u00e0 atividades de agricultura, pecu\u00e1ria, agroneg\u00f3cio, defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nIII - o m\u00e9rito de mat\u00e9rias relativas ao cr\u00e9dito rural e ao cooperativismo; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de2025.\r\nIV - opinar sobre assuntos pertinentes aos sistema de abastecimento; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nV - opinar sobre assuntos referentes a florestas, ca\u00e7a, pesca, fauna, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025. \r\nVI - acompanhar e propor adequa\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de meio ambiente e da pol\u00edtica municipal de desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nVII - fiscalizar a explora\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos recursos municipais naturais renov\u00e1veis: flora, fauna, solo, \u00e1gua e ar; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nVIII - averiguar den\u00fancias e propor medidas contra a degra\u00e7\u00e3o do meio ambiente; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nIX - participar voluntariamente de programas e projetos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nX - propor medidas para a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente ecologicamente equilibrado e, em especial, na forma da lei, contribuir para: Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\na)\tpreservar e restaurar os processos ecol\u00f3gicos essenciais e prover o manejo ecol\u00f3gico das esp\u00e9cies e ecossistemas;\r\nb)\tproteger a fauna e a flora contra pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, ou provoque extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cie ou submetam animais a tratamento cruel;\r\nc)\tcontrolar a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas, m\u00e9todos e subst\u00e2ncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;\r\nd)\tpromover a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;\r\nXI - emitir pareceres em assuntos relacionados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, consumo e qualidade da \u00e1gua; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nXII - contratar servi\u00e7os especializados de laborat\u00f3rios de an\u00e1lises, bem como de profissionais t\u00e9cnicos, quando necess\u00e1rios; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nXIII - manter interc\u00e2mbio e formas de a\u00e7\u00f5es conjuntas com \u00f3rg\u00e3os p\u00fabicos e institui\u00e7\u00f5es privadas; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00aa 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nXIV - fiscalizar a qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda para o consumo humano; Reda\u00e7\u00e3op dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nXV -  promover a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de defesa e preserva\u00e7\u00e3o dos cursos d\u2019\u00e1gua que se localizam dentro dos limites dos munic\u00edpios; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nXVI - promover campanhas nas escolas e universidades p\u00fablicas e privadas, e no seio da sociedade em geral, buscando esclarecer e conscientizar todos sobre o problema da \u00e1gua; Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.\r\nXVII - comprometer os \u00f3rg\u00e3os competentes em a\u00e7\u00f5es concretas que visem solucionar o problema da \u00e1gua. Reda\u00e7\u00e3o da pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 24 de mar\u00e7o de 2025.","email":"secretarialegislativa@jaru.ro.leg.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":9}